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Publicada em 17 de Agosto de 2011 ás 12:25:32
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Negromonte propõe melhorias para comercialização de carne

Deputado indica programa ao Executivo

O governo deveria encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar propondo a criação do Programa de Incentivo à Construção de Entrepostos e Modernização da Estrutura de Distribuição de Carne na Bahia. Esta é a opinião do deputado Mário Negromonte Junior (PP), que apresentou indicação na Assembleia Legislativa fazendo essa recomendação ao Executivo.

Ele explica que o "programa tem o objetivo de manter a segurança alimentar na cadeia de distribuição e comercialização, propiciando uma distribuição racional no comércio varejista, podendo ainda, nesta instalação, ser realizados procedimentos de desossa e salga, ampliando os produtos disponibilizados ao mercado, desde que possuam em sua estrutura equipamentos e instalações adequadas à legislação que ampara esta produção". Por entreposto deve-se entender "o estabelecimento destinado ao recebimento, armazenamento, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes, dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização", diz o parlamentar.

Negromonte destaca ainda que "a adequação dos estabelecimentos atacadistas e varejistas, com infraestrutura e equipamentos que possibilitem o cumprimento da legislação sanitária, a conscientização da população dos perigos do consumo da carne de origem duvidosa e a atuação da Vigilância Sanitária, fazendo cumprir as normas das portarias, são ações imprescindíveis para a referida transformação".

O deputado garante que "diversos matadouros existentes em nosso estado encontram-se ociosos em sua capacidade de abate" e que a construção dos entrepostos, "em consonância com a atuação conjunta dos órgãos sanitários, coibindo a comercialização de produtos clandestinos, viabilizará a oferta de alimento seguro à população, bem como promoverá a geração de emprego e renda para os municípios".


 



Diário Oficial do Estado da Bahia

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