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Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 ás 08:10:50
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Comissões iniciam atividades amanhã (19). Vetos do governador serão apreciados pela CCJ

Divulgação/Ascom

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) iniciam os trabalhos amanhã (19), sem alteração do cronograma, mesmo com regime de “turnão” adotado pela Casa.

Presidida por sete dos 10 colegiados, os integrantes da bancada da Maioria, liderada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), participarão, nesse primeiro dia de atividades, levando à apreciação também da oposição questões de interesse da sociedade.

Em conformidade ao artigo 193 do Regimento Interno, será encaminhado para emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vetos do governador Rui Costa aos artigos 3º, 4º e 7° do PL nº 22975/18 que tratam, respectivamente, da extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); da criação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU); e de 1.615 novos cargos em comissão de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado. Em seguida, o parecer seguirá para votação em plenário. Outro veto que será apreciado pela CCJ trata do Projeto 22.933/18, aprovada pelo Parlamento, que passa a gestão dos bens do extinto Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

 

"Vamos mobilizar a bancada para fazer um debate e aprovar, sem precisar travar a pauta", afirmou Rosemberg. 

Os encontros, com nova composição parlamentar, acontecerão sempre as terças e quartas. Na programação de terça, estão as comissões de Agricultura e Política Rural (9h30); Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (9h30); Direitos Humanos e Segurança Pública (10h); Constituição e Justiça (às 10h30); Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Serviço Público (11h); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (11h). Na quarta-feira (20), vale ressaltar a atuação da Comissão de Direitos da Mulher (11h), que realizará uma audiência pública intitulada: “O serviço de receptivo das 'baianas', patrimônio cultural e valorização profissional”. Ainda na quarta, se reunirão as comissões de Defesa do Consumidor e Relação de Trabalho (10h); de Meio Ambiente, Seca e Recursos Humanos (10h).



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