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Publicada em 17 de Maio de 2017 ás 12:28:06
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Colegiado decide adiar audiência pública com a Anatel e a Claro

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo decidiu adiar a audiência pública com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de forma a que os parlamentares possam analisar com mais precisão os contratos firmados entre a empresa Claro, de telefonia, e o Estado da Bahia. A Claro vem descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta que assinou e que garante a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, de telefonia fixa e de serviços multimídia na Bahia. Uma das obrigações constantes no TAC é a extensão do sinal de telefonia móvel para todas as localidades distantes até 30 km da sede dos 417 municípios baianos. O prazo para isso terminou em 31 de dezembro do ano passado e, segundo os parlamentares, a grande maioria da população ainda não dispõe do serviço.  

Além da Anatel e da Claro, a comissão vai convidar os ministérios públicos federal e estadual, que também assinaram o Termo de Ajuste de Conduta, para participar dos debates. A ideia dos deputados é ampliar a participação não só dos representantes oficiais das empresas e entidades, mas, sobretudo, das regiões atingidas com o descumprimento dos contratos e acordos assinados pela Claro. Para “dar voz ao campo”, são esperadas delegações das áreas rurais de vários municípios baianos que ainda estão desassistidas da telefonia móvel. Os integrantes do colegiado pretendem reunir-se com o corpo jurídico da Alba para analisar detidamente os contratos. A audiência pública será realizada em 17 de agosto. 

PROJETOS 

A decisão foi adotada ontem durante reunião ordinária da Comissão, que analisou, ainda, pareceres favoráveis a dois projetos de lei de autoria parlamentar. Ambos tiveram vistas solicitadas. O primeiro projeto apreciado foi o do deputado Adolfo Viana (PSDB) que proíbe “o preenchimento do tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento”. Para a relatora da proposição, Ângela Sousa (PSD), o projeto “coíbe o hábito de motoristas e funcionários” de ultrapassarem o abastecimento recomendado, o que geraria problemas de saúde para os funcionários. Encher o tanque até “a boca”, adverte o autor do projeto, causa danos, uma vez que “o benzeno, quando vaporizado no ambiente, penetra no organismo pelas vias respiratórias, cai na corrente sanguínea e depois se oxida no fígado”. O deputado Rosemberg Pinto (PT) pediu vistas ao projeto. Considera que há lei federal regulamentando o assunto. 

Outra proposição cujo parecer também foi favorável foi a de autoria do deputado Bobô (PC do B) que obriga os hospitais baianos a instalar geradores de energia elétrica em suas unidades. “Dentre outras consequências, a interrupção no fornecimento de energia elétrica pode resultar em cirurgias interrompidas abruptamente, respiradores e incubadoras parando de funcionar, falta de esterilização de materiais de trabalho, bem como, retardamento de partos complicados. Tais situações demonstram a vulnerabilidade dos hospitais e o intuito desta proposição é evitar maiores danos àqueles que necessitam dos serviços hospitalares”, justificou o deputado no texto original do projeto. Relatora da proposta, Maria del Carmen (PT) considerou que, com esta obrigatoriedade, haverá redução dos riscos e consequências para os pacientes e alterou prazo para a instalação destes equipamentos, que passaria de 180 dias para um ano após a promulgação da lei. A deputada Mirela Macedo (PSD) pediu vistas ao projeto.


ASCOM

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